sábado, 20 de abril de 2013

Discussão da Maioridade



 Não é apenas prender, o objetivo é reeducar o jovem e a família. A maioridade penal especial seria um instrumento de tirar estes infratores das ruas e das vidas das pessoas de bem.  Um sistema e uma lei especial precisam ser pensados.

Nesta sexta-feira, 19, o Jornal do Almoço levantou a discussão sobre a maioridade penal. O jovem entrevistado confessa que a primeira fez que tirou a vida de uma pessoa tinha apenas 11 anos e aos 19 acumula 9 mortes. Percebemos aí que a criminalidade não tem idade. Por este motivo voltamos a discutir novamente o tema “Maioridade Penal”. Precisamos esclarecer alguns pontos a respeito. Em primeiro lugar lembrar a existência do ECA que prevê medidas socioeducativas. O ECA hoje esquecido é importante e deve ser posto em prática, com certeza. Percebemos que crianças estão na criminalidade e não somente jovens com 16 anos. Há quem discorde de que a maioridade penal deva mudar. Mas temos que saber como ela deve mudar. Além de raciocinarmos todas as circunstâncias que envolvem o menor infrator, como a família, a educação, a falta de emprego e finalmente às drogas e o tráfico. A maioridade é necessária, mas precisamos criar regras diferentes, criar uma lei especial  o menor infrator. Além é claro, precisamos de um sistema educacional e prisional totalmente diferente do existente. Para tanto, precisaremos de projetos e de uma mudança em toda estrutura material e até mesmo de leis. Além é claro, de recursos para tal investimento.
O Centro Educacional São Lucas, até agora não saiu do papel. A promessa permanece apenas em planos, em promessas não cumpridas. Pessoas da área da educação, segurança, sociólogos, psicólogos precisam se reunir e trazer um tratado para resolver o problema.
            Michel Temer declarou ser contra a maioridade penal. Segundo ele, menores de 16 anos continuariam agindo da mesma forma na criminalidade e no tráfico, portanto não seria interessante a maioridade penal aos 16 anos já que os demais permaneceriam no crime. Concordo com Temer, a maioridade penal é algo ainda mais sério do que imaginamos. Precisamos pensar por que o ECA não funciona. Reativar sim o ECA, recoloca-lo em prática, melhorá-lo. Mas será que somente o ECA resolveria o problema da criminalidade entre estes jovens? Não. Temos certeza que somente o ECA não é suficiente. Precisamos de um sistema que possa prevenir e resolver os casos existentes. Tirar a criança e o jovem das ruas e da mira dos traficantes. Acabar com o tráfico. Precisamos de educação e de um atendimento estendido a família. Podemos sim falar da maioridade penal, não aos 16, mas aos 13 anos. Essa idade penal não seria a que conhecemos hoje e o sistema educacional e prisional teria uma nova cara, seria mais social, educativo e preventivo. Mas não podemos fechar os olhos para a realidade que vivemos. O nome que vamos dar a estes locais, pouco importa, o importante é saber que adultos não podem estar junto aos de menor idade, mesmo que a lei o considerasse maior. As prisões e mesmo os centros educacionais precisam ser um local de recuperação, não uma escola para o crime. A maioridade penal aos 13 anos é necessária para os menores que cometem crimes como homicídio, tráfico, estupro. Eles não podem e não devem ficar junto aos adultos, a separação e a reeducação, o acompanhamento à família é de suma importância. O jovem precisa estar cercado de profissionais que o direcionem novamente a uma vida correta. Não é apenas prender, o objetivo é reeducar o jovem e a família. A maioridade penal especial seria um instrumento de tirar estes infratores das ruas e das vidas das pessoas de bem.  Um sistema e uma lei especial precisam ser pensados. A criminalidade na fase jovem é uma realidade que não podemos mais deixar de ver e nem mesmo de tomarmos uma providência.

Por: Ismênia Nunes

Mudança da Maioridade Penal


   Em 2010, a polícia deu início a um trabalho de repressão aos marginais no Morro do Alemão no Rio de Janeiro. O ano passado vimos a intensificação do ataque as bases polícias. A violência sempre fez parte dos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Há pelo menos 20 anos quando falávamos em violência pensávamos nestas cidades. Afinal os grandes centros pareciam ser o verdadeiro estopim da criminalidade.
                Hoje vemos que as coisas não são mais assim, a violência está por toda parte. A onda de ataques a Santa Catarina mostrou que não estamos tão protegidos como imaginávamos. Santa Catarina passou por dias de medo e até de violência. O prejuízo material não foi o maior dos problemas que o estado enfrentou. Além dele, outros prejuízos como a paz, o direito de ir e vir, a tranquilidade foram afetados.
Se ainda não bastasse os ônibus e carros particulares que foram queimados; o homem de bem perdeu seu direito a liberdade.  Enquanto isso os criminosos estavam impondo suas condições. O governo perdeu o controle da situação. E é para que possamos pensar um pouco a respeito que aproveitamos este espaço para lançarmos algumas ideias a respeito do tema.
             A criminalidade não pode agir como agiu para então o governo tomar uma providência; elas devem ser tomadas quando os primeiros sintomas aparecem. É assim que fazemos quando uma enfermidade nos bate a porta. Tentamos tratar do início, não esperamos que ela se agrave. E por que no governo, no controle da criminalidade teria que ser diferente? Por que tanta demora para que as primeiras providências sejam efetivamente tomadas?
O que parece é que não há interesse do governo para resolver a questão da segurança. O que nos deixa crer que cruzou os braços e quer que a criminalidade continue. Quem estará em nome do povo dizendo que faz algo, mas que na verdade trata o mal com descaso, despreparo, desatenção e superficialidade? Qual o verdadeiro interesse nisto tudo? O governo do estado não agiu com rapidez e prontidão, deixou que os acontecimentos tomassem forma. Para quê afinal foram eleitos?
O problema agora apresenta uma nova realidade. Não podemos mais viver no passado. As leis antigas que já não condizem com a nossa realidade, precisam ser mudadas com urgência. A lei que protege o menor não pode mais fazer parte da realidade deste século. Os tempos são outros e as leis também precisam acompanhar este desenvolvimento. Não podemos viver num passado onde os menores tinham atitudes completamente diferenciadas, eram outros tempos. Precisamos urgentemente aceitar que as coisas mudaram e a legislação precisa acompanhar esta mudança. Afinal apreender o menor e soltar amanhã não é solução. Se ele cometeu uma ação má, um crime precisa reparar o erro a sociedade.
            O Centro Educacional São Lucas, fechado há dois anos acabou sendo um grande intensificador do crescimento da marginalidade. E não foi difícil de perceber que o fato é uma realidade. Bastou que o local fosse fechado para que pudéssemos verificar o crescimento dos assaltos, mortes, além dos Ataques a Santa Catarina.
            Precisamos dar um basta a tudo isso. O Brasil necessita da mudança de leis, da diminuição da maioridade penal para 13 anos. Com 13 anos, o jovem já tem plena distinção do que faz. A lei foi feita para que o menor fosse protegido, mas não podemos proteger quem assalta, quem mata em detrimento das pessoas de bem. Não podemos deixar jovens que cometem crimes a solta enquanto os cidadãos de bem se trancam em suas casas.
             Um novo centro educacional deve ser construído com a mais breve urgência. Antes necessitamos do apoio dos legisladores e governantes. O povo pede, o povo clama, o povo quer respeito.

Por: Ismênia Nunes

Publicado no Jornal Diário Catarinense em 08-03-13 (dia da mulher) Caderno Continente Interbairros –Página inteira

Por que a Maioridade Penal aos 13 anos?



No Brasil cerca de 60 mil adolescentes cumprem algum tipo de medida socioeducativa. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Destes 14mil em regime de internação. O Departamento Penitenciário Nacional chegou a registrar 285 mil adultos presos no Brasil, com certeza estes números vêm crescendo a cada dia. Metade dos jovens infratores do país está em São Paulo, sendo que 41,2% cumprem pena por roubo e quase 15% por homicídio.
Um dado curioso: Na Suécia somente no ano de 97 apenas 15 jovens entre 14 e 18 anos cumpriam pena em prisões locais. Já na China, existe um sistema prisional juvenil que abriga jovens entre 14 e 18 anos que podem chegar a prisão perpetua no caso de crimes hediondos.
Diversos países do mundo inteiro já adotam uma maioridade penal abaixo dos 16 ou 18 anos. E as penalidades para os casos de homicídios, estupros, etc., também se aplicam aos “ditos menores”. Os crimes hediondos acabam sendo os casos que mais chamam a atenção. Mas não podemos esquecer que um homicídio é sempre um homicídio. Se o jovem cometeu o crime tem que responder por seus atos; ele não necessita completar 16 ou 18 anos. Jovens de 13 anos já podem responder por atos de violência. Com 13 anos, o jovem já pode e deve ser responsabilizado pelo que faz ou mesmo deixa de fazer. Se ele cometeu um homicídio nesta idade, também tem que ser responsabilizado pelas consequências do ato. Afinal tirou a vida de um ser humano, de um inocente. Precisamos dar mais valor a vida.
Alguns dizem, 13 anos é muito criança. Não sabe o que faz. Você acredita mesmo que aos 13 anos um jovem não sabe o que faz? O Brasil reluta em diminuir a idade penal no país. Com a pressão da sociedade, fala-se em mudar para 16 anos, mas são apenas cogitações. Pensemos bem: Se o Brasil aprovar a maioridade penal aos 16 anos, não vamos resolver o problema da criminalidade, da violência e dos homicídios. Os jovens hoje infelizmente já estão ligados ao crime muito cedo, crianças com 5, 6 e 7 anos já estão nas ruas roubando, assaltando, traficando. Para chegar ao latrocínio (roubo seguido de morte) e ao homicídio é questão de muito pouco tempo. Então se nesta idade crianças já estão levando uma vida na criminalidade, o Brasil não pode esperar que completem 16, 18 anos. Precisamos mudar a maioridade penal para um meio termo: aos 13 anos. E é claro precisamos melhorar a educação no país. A falta de educação, de trabalho, de oportunidade é um dos pilares da violência.
 Aos 13 anos o jovem já tem uma mentalidade e uma responsabilidade a assumir perante a sociedade. Ou pelo menos já deveria ter. Este jovem deve responder por crimes, deve ser penalizado e preso em casos de crimes como mortes, estupros ou mesmo crimes hediondos. Se quisermos proteger demais os ditos “menores” estamos deixando o cidadão de bem, o trabalhador sem proteção. A população precisa estar realmente protegida. Se houve um crime, este não pode passar em branco. Uma vida tem muito valor, mas hoje não estamos mais dando o devido valor a ela.
Vamos proteger o cidadão que trabalha e suas famílias. O jovem infrator, aos 13 anos, passará por um sistema de prisão especial. A Prisão Juvenil que é aplicada em outros países. No Brasil, a necessidade é de criar um atendimento humano e repensarmos todo sistema existente. O jovem receberá estudo, atendimento psicológico, a família deve ser acompanha também. Um atendimento psicológico deve ser prestado ao jovem e a sua família. A busca pela educação e pelo trabalho de todos envolvidos é primordial para o sucesso. Não podemos abandonar os que passaram pelo sistema. Precisamos de assistência e apoio as famílias. Um trabalho em que possamos recuperar o jovem infrator e que possamos mudar o rumo de sua vida. Não podemos esquecer que, além disso, o sistema prisional vigente precisa de mudanças estruturais, psicológicas e é claro, novas penitenciárias precisam ser construídas.

Por: Ismênia Nunes

CURIODIDADE
Você sabia?
A maioridade penal no mundo


País
Idade Penal
Observação
Argélia
13 anos

Estados Unidos
6 - 18 anos
Conforme legislação de cada estado
México
11 – 12 anos
Em alguns estados a maioridade é de 6 anos
Alemanha
14 anos

França
13 anos

Itália
14 anos

Polônia
13 anos

Escócia
8 anos

Ucrânia
10 anos

Turquia
11 anos

Países da África
7 – 12 anos
Na África do Sul a maioridade é 7 anos





Fontes de pesquisa